Governo e TSE assinaram acordo para melhorar qualidade de serviços.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a realização de um cruzamento de dados de beneficiários da Previdência Social pelo governo federal pode gerar uma economia entre R$ 7 bilhões e R$ 11 bilhões por ano aos cofres públicos.
A declaração foi dada logo após um evento de Padilha com o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para assinar um Acordo de Cooperação Técnica entre a Casa Civil e o TSE no Palácio do Planalto. De acordo com o tribunal, a medida pretende melhorar a qualidade dos serviços públicos com a integração, consulta e disponibilização de dados, além do compartilhamento de conhecimentos.
Segundo Padilha, os dois itens que mais necessitam de revisão pelo governo são o seguro por acidente de trabalho e o auxílio-saúde.
“O seguro, desde 1999, não é revisto. Compartilho do pressuposto de que todas as pessoas vão falar que estão curadas e vão trabalhar, mas alguns não fazem isso e continuam recebendo o benefício até hoje”, declarou.
Em relação ao auxílio-saúde, Padilha informou que cerca de 554 mil pessoas recebem o benefício há mais de dois anos, sem a garantia de que realmente necessitam.
Padilha afirmou que, quando o presidente Michel Temer falou na necessidade de se aumentar a eficiência, "ficou claro que tivemos que pensar na governança digital". Para ele, o acordo com o TSE abre uma porta para a prestação de serviços mais eficientes.
"São quantos os documentos que normalmente temos que fazer com que sejam gerados, temos que recorrer a vários dias e guichês, quando poderíamos resolver em casa pela internet? A partir do banco do TSE, todos os ministérios poderão fazer cruzamentos de dados", declarou.
O acordo
Os trabalhos a serem realizados em conjunto com o TSE a partir do acordo devem ajudar a planejar políticas públicas, avançar na digitalização de serviços, combater fraudes e distribuir recursos de forma mais eficaz, informou o tribunal.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, com sistemas digitais, já foi possível realizar um maior controle de doações de campanha no primeiro turno das eleições municipais deste ano.
“Nos surpreendemos com realidades até então desconhecidas. Descobrimos generosas quantias passadas aos candidatos de pessoas que recebem o Bolsa Família. O uso de ferramentas digitais representa um novo paradigma, proporciona celeridade e confiabilidade ao cidadão”, disse.
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