Programa de Regionalização do Turismo

A Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/2008, tem dentre os seus princípios a regionalização do turismo. Esta trabalha sob a perspectiva de que mesmo um município que não possui uma clara vocação para o turismo - ou seja, que não recebe o turista - pode se beneficiar desta atividade, se esse município desempenhar um papel de provedor ou fornecedor de mão-de-obra ou de produtos destinados a atender o turista. O trabalho regionalizado permite, assim, ganhos não só para o município que recebe o visitante, mas para toda a região.

Embasando-se em recomendações da Organização Mundial de Turismo, o Ministério do Turismo adotou em 2004 essa política focada no desenvolvimento regional, dando maior protagonismo às Unidades da Federação. Construído a partir de oficinas participativas, o Programa de Regionalização do Turismo estabelece diretrizes políticas e operacionais para orientar a sua implementação, trabalhando a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados, regiões e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no País.

Foram definidos oito eixos para atuação do Programa de Regionalização do Turismo, que orientam as ações de apoio à gestão, estruturação e promoção do turismo nas regiões e municípios:

Para o desenvolvimento do Programa de Regionalização do Turismo, estão previstas as seguintes estratégias:

1. MAPEAMENTO, que define o território a ser trabalhado. O Mapa do Turismo Brasileiro é a base territorial de atuação dessa política para o desenvolvimento do turismo.
2. CATEGORIZAÇÃO, que agrupa os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o desempenho de suas economias do turismo.
3. FORMAÇÃO, que prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação para o desenvolvimento do turismo.
4. FOMENTO À REGIONALIZAÇÃO, que prevê o apoio financeiro do MTur aos estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos.
5. COMUNICAÇÃO, que engloba a constituição de uma rede nacional de interlocutores do Programa, facilitando a interação das ações em prol do desenvolvimento do turismo.
6. MONITORAMENTO, etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo.